[MÚSICA]

[MÚSICA] Olá,

hoje a aula é sobre a importância do salário mínimo.

Vou iniciar fazendo uma perspectiva histórica.

Ainda no final do século 19, nas primeiras décadas do século 20,

uma parcela expressiva dos trabalhadores empregados, mesmo nos países desenvolvidos

e mais ricos, viviam condições de pobreza, miséria, e mesmo fome.

Os salários eram resultados da livre negociação entre trabalhadores e

capitalistas, ou seja, os salários eram determinados pelo que era chamado de livre

funcionamento dos mecanismos de mercado, pela quantidade de pessoas que procuravam

emprego e a quantidade de emprego que era oferecida pelas empresas.

No sistema capitalista a lógica é pagar o menos possível,

reduzir os custos e lucrar mais.

No capitalismo, a inserção do trabalhador no mercado de trabalho se dá condições

desfavoráveis, de forma subordinada a maior poder dos empresários.

Os trabalhadores não possuem propriedades ou meios para produzir os bens

necessários à sua subsistência e têm que vender a sua força de trabalho.

Assim, o poder é maior para os capitalistas porque eles se apresentam no

mercado como proprietários dos meios de produção, do capital, das terras,

das fábricas, minas, lojas, bancos, e isso lhes conferem

condições favoráveis no processo de contratação, normalmente aproveitando-se

de uma oferta de trabalhadores muito grande, que permite a esses empregadores

definir o valor dos salários e as demais condições de trabalho.

Assim, uma parcela expressiva da população

trabalhadora recebia e recebe, até hoje, baixos salários, ou seja, salários

insuficientes para garantir suas condições de subsistência e de sua família.

Então, historicamente, as motivações que levaram à criação do

salário mínimo estavam associadas aos objetivos de criar uma remuneração

mínima que garantisse a subsistência do trabalhador assalariado e de sua família,

e assim superasse questões sociais como a pobreza, a miséria, a fome.

Com a política do salário mínimo, a remuneração não seria definida pelo

mercado, mas pelo Estado, por lei, uma imposição pública para evitar

o pagamento de salários incompatíveis com as necessidades básicas de sobrevivência.

Assim, com o salário mínimo, visava-se a imposição de limites

à exploração do trabalho num contexto que as transformações tecnológicas,

produtivas, que eliminavam ocupações,

empregos, provocadas pelo desenvolvimento do capitalismo,

promoviam excedente de força de trabalho.

Então, uma parte da população ficava desempregada ou subempregada e,

portanto, isso era suficiente para provocar pressões

permanentes pela quantidade enorme de pessoas procurando trabalho,

de rebaixamento de salários para amplos segmentos da população, ou seja,

salários que acabavam ficando abaixo do nível de subsistência.

As primeiras iniciativas que caminharam na perspectiva da criação do salário mínimo,

ocorreram no final do século 19.

A Nova Zelândia, a Austrália, foram os primeiros países a criar o salário mínimo.

E no início do século 20, entre 1905 e 1934, por exemplo,

o salário mínimo foi criado principalmente países de capitalismo avançado,

mais ricos, desenvolvidos, onde os sindicatos eram mais organizados,

a maioria na Europa, como na Inglaterra, França, Noruega,

Alemanha, Bélgica, mas também nos EUA e Canadá, na América do Norte,

e na América Latina, no México, na Costa Rica, Cuba...

Atualmente, mais de uma centena de países ratificaram pelo menos uma das convenções

da Organização Internacional do Trabalho, que tratam dos métodos de

fixação do salário mínimo e das suas formas de implementação.

Então, ao longo da sua história, o salário mínimo foi cumprindo

papel cada vez mais importante vários países, alcançando mais pessoas e

aproximando-se dos objetivos propostos por seus idealizadores,

mostrando vários países a sua eficácia e, emblemático, nesse sentido,

foi o papel que ele cumpriu, especialmente nesses países desenvolvidos,

no pós Segunda Guerra Mundial até meados dos anos 70.

Expressivos aumentos do salário mínimo foram fundamentais para o sucesso das

políticas sociais e trabalhistas, que praticamente erradicaram a fome,

a miséria extrema e a pobreza nos países desenvolvidos.

E mais do que isso, que é muito importante,

o salário mínimo mostrou-se uma das políticas mais importantes,

eficazes para a redução da desigualdade de rendimentos,

desigualdade de condições de vida, entre diferentes categorias de trabalhadores,

diferentes ramos de atividade, alguns com maior produtividade, outros com menos,

entre diferentes regiões, com diferentes níveis de desenvolvimento,

e entre segmentos da população mais vulneráveis,

mais fragilizados ou discriminados, ou seja,

aqueles com reduzida organização sindical ou pouca qualificação profissional,

aqueles sofrendo discriminação pela cor da pele, pela etnia, nacionalidade,

religião, sexo, gênero, por ser portador de determinadas deficiências físicas,

ou migrantes, que acabavam tendo menores salários, acabaram sendo muito

beneficiados pelas políticas de salário mínimo.

A criação do salário mínimo também foi importante para que os consecutivos

aumentos da riqueza e da renda nesse período pós Segunda Guerra Mundial

e mais fortemente até meados dos anos 70, que foi período de contínuo crescimento,

aumento da produtividade, e da capacidade do trabalhador de produzir mais riquezas.

A criação do salário mínimo também foi importante para que a riqueza,

que aumentava muito nesse período do pós guerra com os aumentos da produtividade,

uma maior produção de riqueza por hora trabalhada, para que essa riqueza

fosse distribuída a todos os trabalhadores e não somente à parte mais educada,

mais qualificada, ou aqueles que trabalhavam segmentos mais produtivos,

mais eficientes, ou já mais protegidos por fortes sindicatos.

Então, com essas experiências, ficou muito claro que a política do salário

mínimo é uma das mais importantes políticas no combate à pobreza,

na redução das desigualdades salariais e sociais, nas reduções das desigualdades no

mercado de trabalho, ou seja, para melhor organizar e estruturar o mundo

do trabalho e as condições de vida nas sociedades contemporâneas.

No Brasil, as primeiras iniciativas legais torno da regulamentação do

salário mínimo foram realizadas entre 1936 e 1938,

e o valor do salário mínimo foi fixado 1940, por lei, no Governo Getúlio Vargas.

O Brasil está entre os 20 países que mais cedo criaram o salário mínimo.

Quando criado, o seu poder de compra estabelecido no Governo Vargas,

era relativamente significativo,

se comparado com a média salarial e dos trabalhores urbanos no Brasil.

Mas ele era pago a poucos trabalhadores, nos setores mais organizados,

e ficava muito tempo sem ser reajustado e a inflação ia diminuindo o seu poder

de compra, até que depois de muitos anos ele fosse novamente reajustado.

No Governo de Juscelino Kubitschek ele alcançou o patamar

de 150 dólares da época, que valia muito mais do que vale hoje, o dólar.

Mas com a crise do início dos anos 60, o aumento da inflação, e principalmente os

21 anos do regime militar, de uma política de arroxo salarial,

de intervenção dos sindicatos, de redução do valor real do salário mínimo,

o seu poder de compra chegou a ser, nos anos 80, no final da ditadura,

menos de terço do que era nos anos 50.

Então, com a inflação dos anos 80, a crise da dívida externa,

o menor ritmo de crescimento, o endividamento externo,

mesmo com a redemocratização do país nos anos 80,

ficou difícil recuperar o valor dos Governos Sarney e Collor.

Segundo os dados do DIEESE, por exemplo, o valor real do salário mínimo, ou seja,

o poder de compra dos trabalhadores que ganhavam salário mínimo, 1995,

representava apenas 20% do maior valor já alcançado na história do país,

por volta de 1957 a 1959.

Mas após o salário mínimo chegar ao fundo do poço,

com a grande redução da inflação que ocorre com o plano real no

Governo Itamar Franco, o salário mínimo passa a se recuperar.

Entretanto, vale adiantar já, que mesmo com essa recuperação,

após 17 ou 18 anos de regime democrático,

até o primeiro ano do governo Lula, seu poder de compra ainda era muito

menor do que o poder de compra vigente antes do regime militar.

No Brasil, apesar de poder de compra ainda baixo,

representado pelo atual valor de 937 reais, o poder de compra foi

lentamente recuperado desde 1994, mas principalmente

de forma mais expressiva após 2004 nos Governos Lula e Dilma.

Após grande movimento dos trabalhadores, das centrais sindicais, e outros segmentos

sociais defensores de uma efetiva política de valorização do salário mínimo.

Esse movimento foi decisivo para que, pela primeira vez na história do Brasil,

fosse criada uma efetiva política de salário mínimo, com regras para aumentos

reais do salário mínimo a cada ano, reajustes anuais repondo toda

a inflação e aumento real do poder de compra do salário mínimo atrelado ao

crescimento do PIB de dois anos anteriores ao novo valor recebido.

Mas com a expressiva recuperação do seu valor nos últimos 22 anos, que contribuiu

para que o salário mínimo superasse o valor de 300 dólares vários momentos.

A política do salário mínimo beneficiou não somente dezenas de milhões

de trabalhadores na ativa, além de outros milhões de aposentados,

pensionistas, beneficiários da previdência social, e de programas sociais,

como por exemplo o benefício de prestação continuada,

que têm seus valores atrelados ao valor do salário mínimo.

Ou seja, o salário mínimo impactou, nesse período,

positivamente mais de cerca de 50 milhões de brasileiros.

Contribuiu para a elevação dos salários mais baixos nas regiões menos

desenvolvidas, como no Norte e no Nordeste,

nas atividades menos organizadas, ou seja,

afetou positivamente mais os mais pobres, a população mais vulnerável.

Então, essa política contribuiu para a redução da fome, da pobreza,

e também para a redução das desigualdades sociais e dos rendimentos do

trabalho que eram enormes e, ainda são grandes no Brasil,

e contribuiu também para uma ampliação do consumo, da inclusão social da massa

trabalhadora, o que a gente sabe que foi dos aspectos mais importantes da evolução

econômico-social do Brasil entre 2004 e 2014.

Para cumprir o seu papel de melhor estruturar o mundo do trabalho à

sociedade, como foi o caso nos anos 50 e, principalmente nos últimos 15 anos,

é necessário que seu valor real continue aumentando,

com correções acima da inflação, que considere os aumentos do PIB,

da riqueza produzida anualmente, da renda per capita, da produtividade.

Mas a história mostrou que o crescimento econômico, o aumento do emprego,

da produtividade são necessários para o aumento do salário mínimo,

mas eles não são suficientes.

É preciso que haja força e luta política dos interessados,

ou seja, dos trabalhadores e também de outros segmentos da sociedade e de governo

comprometido com a criação de uma sociedade menos injusta, menos desigual.

Ou seja, é preciso a luta e o comprometimento de forças que valorize o

trabalho e a democracia, a igualdade ou a menor desigualdade,

num país ainda fortemente marcado pela exclusão, pela pobreza,

pela desigualdade e também, infelizmente,

pelo desprezo da grande maioria dos mais ricos pelas enormes dificuldades

enfrentadas pela maioria da classe trabalhadora brasileira.

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Aula 12

Introdução à Economia do Trabalho: Teorias e Políticas

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