Judicialização

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Do curso por Universidade Estadual de Campinas

Saúde Baseada em Evidências

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Universidade Estadual de Campinas

Saúde Baseada em Evidências

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Por que as informações na área da saúde são tão conflitantes? Existe algum lugar em que a informação sobre saúde é confiável? O que devo considerar ao deparar com alguma novidade que parece mágica? Como o sistema de saúde é afetado por essas questões? Essas e outras perguntas nortearam o curso Saúde Baseada em Evidências. Além dessas reflexões, são apontados aspectos sobre o desenvolvimento de pesquisas médicas que fornecem subsídios para uma interpretação mais apurada dos fatos. Este curso reflete a experiência dos tutores no ensino desses tópicos para diversos públicos e soma-se a outras estratégias desenvolvidas no Brasil na área.

Na lição

Além das evidências

Na nossa última semana de curso ampliaremos nossa visão para aspectos que vão além das evidências científicas.

Judicialização4:08

Conheça os instrutores

Tais Freire Galvao
Professora Doutora
Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade Estadual de Campinas
Ivan Ricardo Zimmermann
Analista de Políticas Sociais, MBA, PhD
Ministério da Saúde
Everton Nunes da Silva
Professor Adjunto II
Faculdade de Ceilândia, Universidade de Brasília
Marcus Tolentino Silva
Professor Adjunto da Universidade Federal do Amazonas e da Universidade de Sorocaba

[MÚSICA]

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Olá pessoal.Nesta aula nós vamos abordar a judicialização da saúde.

Esse é fenômeno que tem se avolumado no contexto brasileiro.

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça,

em 2010 houve mais de 240 mil ações judiciais na área da saúde.

Nesse contexto, nós temos que separar duas situações.

A primeira é a demanda judicial daquelas tecnologias já incorporadas

no Sistema Único de Saúde e nesse caso há pouca controvérsia na literatura,

pois indica uma falha da gestão em prover essas tecnologias

para a população de uma forma geral, dado que elas já estão

dentro do sistema e está atestado a sua eficácia e segurança.

O ponto controverso refere-se às demandas judiciais de

tecnologias não incorporadas no sistema.

E aí levanta-se a questão: está se priorizando o direito individual

via ação judicial, em detrimento ao direito coletivo via políticas

públicas e este parece ser o caso dos medicamentos de alto custo,

onde não foram incorporados dentro do sistema e, às vezes em alguns casos,

não há sequer registro da Anvisa, que é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

que concede o registro e atesta que as tecnologias e os medicamentos

são seguros e eficazes, via comprovação em ensaios clínicos.

Neste caso, vamos tomar o exemplo do Ministério da Saúde.

Em 2014, as ações judiciais de medicamentos de alto custo representaram

12% do orçamento do componente especializado da assistência farmacêutica.

Este componente financia todas as doenças crônicas e de alto custo do Sistema Único

de Saúde e essas ações judiciais que representaram 12% desse orçamento,

elas foram para ações judiciais de 1.117 pessoas.

E aí levanta-se a questão: há equidade na alocação desses recursos?

12% do orçamento vão para 1.117

pessoas e os 88% vão para o resto do Brasil.

Então essas questões precisam ser discutidas e melhor entendidas

pela sociedade brasileira.

Em relação à tendência da judicialização, podemos classificar três fases distintas.

A primeira inicia-se em meados da década de 90, onde havia uma tendência dos

tribunais superiores em negarem praticamente todas as ações judiciais da saúde.

A segunda fase, no início dos anos 2000, essa tendência inverteu

no sentido de aprovar praticamente todas as ações judiciais da área da saúde.

Na terceira fase, meados dos anos 2000, há um certo equilíbrio

entre essas decisões, onde não há uma tendência clara de negar todas,

ou uma tendência clara de aprovar todas essas ações judiciais.

Este é período que inicia-se a disseminação das ferramentas

de saúde baseada em evidência e de avaliação de tecnologias em saúde no Brasil.

Então essas ferramentas podem de certa forma ter contribuído para esse maior

equilíbrio do Judiciário, em relação à concessão dessas ações judiciais.

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