Na perspectiva da França e do Brasil explicam como a globalização reconstitui as políticas públicas e os comportamentos sociais. Nós estudamos os intercâmbios e as interações entre os atores políticos, econômicos e sociais – públicos e privados, individuais e coletivos – e o modo pelo qual redesenham as relações internacionais. Este curso fundamenta-se nas abordagens da sociologia e da história das relações internacionais.
As Desigualdades
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Do curso por Sciences Po
Espaço Mundial: Perspectivas França-Brasil
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Na lição
As Desigualdades (Carlos Milani)
As desigualdades ocorrem dentro e entre os Estados e as sociedades, mas também na capacidade de ação dos demais atores e de construção de normas internacionais.
Conheça os instrutores
Bertrand BadieProfessor
Marie-Françoise DurandProfessor
Carlos MilaniProfessor, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Espaço mundial recortado por desigualdades.
Esse é o primeiro ponto sobre o qual eu queria trabalhar com vocês,
em torno das desigualdades existentes
dentro dessa ordem mundial contemporânea.
O primeiro aspecto dessa desigualdade
que me parece absolutamente fundamental:
a desigualdade entre os Estados.
É evidente que existem assimetrias
e desigualdades e hierarquias entre os Estados.
Desigualdades com relação ao tamanho dos seus territórios:
grandes Estados, grandes extensões territoriais,
a exemplo da Federação Russa,
dos Estados Unidos da América, do Canadá,
o próprio Brasil, a China, grandes extensões territoriais,
grandes Estados ao lado de pequenos Estados insulares,
Estados territoriais alguns inclavados, sem saída para o mar.
Então, essa é uma primeira desigualdade importante
com relação à dimensão propriamente territorial dos Estados
que me parece que deve ser salientada
porque é uma dimensão mais ou menos permanente
ao longo da história da construção dessa ordem internacional.
Outro aspecto que caracteriza a desigualdade
com relação a esse primeiro quesito
da desigualdade entre os Estados é a demografia.
Estados muito populosos,
com uma demografia muito importante,
a exemplo evidentemente da China,
em primeiro lugar, e da Índia, em segundo lugar,
mas países igualmente populosos,
como a Indonésia, como o México,
como o Brasil, como os Estados Unidos
ou a própria Nigéria - podemos pensar no continente africano.
E Estados com população muito menor.
É evidente que essa desigualdade,
essa diferença em termos populacionais
vai ter implicações na forma como os mercados se organizam,
na forma como os mercados domésticos
podem desempenhar algum tipo de papel no modelo
de desenvolvimento desses próprios Estados.
Mas há outros aspectos ainda
que marcam essa primeira dimensão
da desigualdade que eu chamei aqui
da desigualdade entre os Estados
que é a capacidade de presença internacional
desses diferentes Estados, seja em função de algo
que é determinado pelas normas internacionais
com relação aos processos decisórios,
determinadas organizações internacionais
das quais participam determinados Estados,
outros âmbitos institucionais dessas mesmas organizações
aonde alguns Estados participam com o estatuto diferenciado.
Mas também existe um outro aspecto
da presença internacional dos Estados
com relação às suas capacidades de exercício da diplomacia.
Então, o Brasil, por exemplo, é um país que tradicionalmente,
ao longo do século XX,
sempre teve uma presença internacional
muito importante em função da sua capacidade
de exercício da diplomacia,
com uma burocracia bastante bem treinada,
a partir de 1946 com o Instituto Rio Branco,
que foi criada no Ministério das Relações Exteriores do Brasil
– o Itamaraty. Então, isso também gera alguma, digamos,
diferenciação por parte do Brasil
na comparação com outros países em desenvolvimento,
de outras potências emergentes,
em função da sua capacidade de exercício diplomático,
da sua capacidade de negociação em âmbitos regionais
e multilaterais em função dessa histórica e tradicional formação
que têm os nossos diplomatas,
os nossos agentes diplomáticos.
Outro elemento que me parece muito importante
no debate sobre as desigualdades,
para além das desigualdades entre os Estados,
diz respeito às desigualdades que marcam
a capacidade de ação dos demais atores.
Vamos tomar dois exemplos:
as empresas de determinados Estados,
empresas nacionais em processo de internacionalização.
E isso nos remete a todo um debate
sobre os modelos de desenvolvimento dos Estados nacionais
e as variedades de capitalismo existentes
em diferentes contextos regionais.
Haverá empresas que necessitarão,
nos seus contextos nacionais,
uma maior aportação de recursos,
um maior apoio e suporte por parte dos dirigentes políticos
para o seu processo de internacionalização, como é o caso do Brasil.
As empresas brasileiras em processo de internacionalização,
no Brasil, isso ocorre de uma forma
muito diferente e desigual quando comparado
com o processo de internacionalização das empresas
no âmbito europeu
ou no caso dos Estados Unidos ou do próprio Japão.
Eu acho que os operadores econômicos
também se confrontam com assimetrias e desigualdades
que são muito estruturantes da ordem mundial contemporânea.
Um outro exemplo que nós poderíamos dar
com relação às organizações não governamentais.
Se nós tomarmos o conjunto das organizações não governamentais
com estatuto de observadoras
nas organizações e agências das Nações Unidas,
por exemplo, nós vamos perceber
uma presença majoritária de organizações não governamentais
de países europeus, dos Estados Unidos,
e em muito menor medida, do Canadá, do Japão...
fundamentalmente dos países do bloco ocidental.
A gente vai ter uma presença muito menos expressiva
de ONGs latino americanas,
e ainda menos expressiva,
apesar do tamanho e da relevância estratégica do continente africano,
de ONGs de países africanos.
É claro que isso reflete uma outra medalha,
enfim, um outro lado da medalha
que é importante de ser salientado e ressaltado,
que é uma outra dimensão da desigualdade
da ordem mundial contemporânea.
Ou seja, o espaço mundial ele é recortado
por essas desigualdades com relação
à capacidade de ação dos Estados,
mas também de outros atores como
as empresas e as organizações não governamentais.
Se nós tomarmos algumas
conferências das Nações Unidas, por exemplo,
conferência do Rio em 92, conferência Rio+20
que ocorreu vinte anos após
a conferência das Nações Unidas
sobre meio ambiente e desenvolvimento, em 1992,
nós vamos perceber um grau de participação
diferenciado de organizações não governamentais,
e que reflete uma desigualdade
que está posta com relação
a esta capacidade de ação dos cidadãos,
dos militantes, dos ativistas internacionais
em torno dos temas ambientais, ecológicos,
de mudança climática, de proteção da biodiversidade,
de combate contra o desflorestamento e a desertificação
nos seus países, nas suas regiões e no mundo.
Outro aspecto importante
– esse seria o terceiro aspecto importante
desse tema sobre desigualdades no espaço mundial contemporâneo –
diz respeito aos próprios indicadores,
ou seja, nós vamos perceber,
se nós olharmos uma matriz
sobre os indicadores de desenvolvimento humano,
sobre os indicadores de desigualdade no mundo,
o indicador GINI, por exemplo,
nós vamos perceber que ainda existe
uma grande desigualdade
que estrutura as relações internacionais
contemporâneas com relação a determinados países
que têm um indicador de desenvolvimento humano (o IDH)
muito elevado, isso se concentra fundamentalmente
no âmbito da Europa ocidental e da América do Norte
e alguns países da Ásia oriental,
sobretudo a Coreia do Sul e o Japão,
e uma massa de países em desenvolvimento
aonde esses indicadores de desenvolvimento humano
são muito baixos, aonde a fragmentação social,
a capacidade de ação do Estado
em termos de formulação de políticas públicas
ainda é bastante deficitária,
e se reflete em indicadores sociais muito diferenciados
e muito desiguais entre países do Norte e país do Sul.
Eu acho que essa questão dos indicadores,
quando nós projetamos um mapa
sobre indicadores do desenvolvimento humano no mundo,
nós percebemos uma fratura social muito clara
entre países mais desenvolvidos, países com indicadores
muito mais avançados no que diz respeito à educação das crianças,
à alfabetização, à presença de crianças
e adolescentes nas escolas, jovens nas universidades,
para tomarmos o setor da educação,
ou acesso a serviços públicos de saúde, de transporte,
de mobilidade urbana, países aonde
esses indicadores são muito avançados,
e uma massa de países em desenvolvimento
que são quantitativamente
a maioria dos países do planeta
aonde esses indicadores são muito deficitários,
muito abaixo da média daquilo que seria necessário
para que se tivesse uma qualidade de vida
digna para todos dentro desse espaço mundial contemporâneo.
É claro que os padrões de desigualdades são distintos
entre os próprios países do Norte e os próprios países do Sul.
Existe uma fratura muito clara,
uma fratura de relações Norte-Sul,
quando olhamos para esses indicadores,
mas também existe uma diferenciação muito clara
entre países do Sul e entre países do Norte
com relação aos padrões de desigualdade.
E daí nós vamos encontrar um caso emblemático do próprio Brasil,
aonde os padrões de desigualdade são históricos
e de difícil combate por meio de políticas públicas,
e o quanto isso é tributário, e reflete, na verdade,
uma longa trajetória histórica,
que vem desde o seu processo de colonização,
aonde uma série de fenômenos estruturais
e que estão na base do modelo de desenvolvimento brasileiro,
são de difícil combate por meio de políticas públicas mais efetivas.
A partir do início dos anos 2000,
uma série de políticas públicas
foram colocadas em prática no Brasil,
foram implementadas no Brasil,
no sentido de tentar reduzir algumas dessas desigualdades sociais
tão perenes ao longo da história
dos modelos de desenvolvimento brasileiro.
Mas ainda percebemos o quanto essas medidas
– Bolsa Família, políticas de cotas,
acesso à educação superior, etc
– têm sido ainda bastante limitadas
com relação à redução desse padrão histórico de desigualdade no país.
Há uma redução do indicador...
uma melhor do indicador GINI no Brasil
entre os anos 2000 e 2015 aproximadamente,
mas isso ainda não nos retira de uma lista bastante
ruim em âmbitos de comparação planetária,
o Brasil ainda sendo um país profundamente desigual,
com um modelo de desenvolvimento
com uma estratificação social muito forte e muito reprodutora
de desigualdades sociais e econômicas.
Outro aspecto importante,
além desses indicadores sociais,
diz respeito às distribuições de recursos
e capacidades de ação internacionalmente
– aquilo a que eu refleti sobre anteriormente
o aspecto da capacidade de ação diplomática dos Estados.
Isso também é um elemento muito importante
nos diferentes processos decisórios, políticos, econômicos
que ocorrem nas negociações multilaterais e regionais.
Há desigualdade muito clara entre determinados países
que são considerados países
com capacidade de formulação de normas gerais
para a ordem mundial contemporânea,
e aqueles países que são considerados países
que devem seguir as normas
que são definidas pelos tomadores de decisão mais importantes.
Isso historicamente nos remete, inclusive,
a algumas categorias
que já existiam desde a Sociedade das Nações,
a Liga das Nações, no início do século XX,
quando ao final da 1ª Guerra Mundial
em torno de alguns princípios definidos
pelo presidente norte-americano Woodrow Wilson,
vários países do mundo se juntaram em Versalhes
e no âmbito das negociações de paz
formularam uma série de princípios,
definiram critérios para o estabelecimento da Sociedade das Nações,
também conhecido como Liga das Nações.
O Brasil era um dos países fundadores da Liga das Nações,
mas era interessante perceber que apesar de ser
um país fundador da Liga das Nações,
o Brasil era considerado um país de interesse específico,
e não um país de interesse geral, à luz do processo decisório
que estava ali sendo debatido na Liga das Nações.
Ou seja, o Brasil, desde o momento em que ele está ingressando
nessa ordem internacional no século XX,
ele não era reconhecido, em termos de estatuto e representação,
como um país com capacidade de formulação de normas e regras
mais gerais, do interesse coletivo das relações internacionais,
mas um país com interesses específicos.
Se nós fizermos uma... atravessarmos ao longo do século XX,
nós vamos perceber que essa diferenciação,
essa distinção de status
ela é muito claramente marcada nas relações internacionais.
Há alguns países que são considerados países
que formulam normas, e fundamentalmente
isso é quase que um monopólio das potências
mais importantes, alguns países europeus – não todos -,
os Estados Unidos e o Japão
que se soma em torno, por exemplo,
nós poderíamos lembrar o âmbito do G7
como um âmbito institucional,
embora não formalizado,
de países que são considerados
como países formuladores de normas internacionais,
certo? E, por outro lado,
reflexo dessa desigualdade, aqueles países que devem
obedecer às regras estabelecidas.
Vamos dar um exemplo recente, um exemplo histórico recente,
que ocorreu em 2003,
no âmbito das negociações da Organização Mundial do Comércio,
quando Brasil, Índia, China
e uma série de países em desenvolvimento
se contrapuseram a essa tendência histórica
de serem considerados países
que deveriam somente obedecer às normas estabelecidas
pelos mais importantes, pelas potências mais importantes,
e se juntaram em torno
de uma articulação política chamada G20 comercial,
e obstaculizaram o prosseguimento, a continuidade
daquelas negociações comerciais multilaterais.
Essa é uma ilustração muito clara de como
determinados países em desenvolvimento,
determinadas potências emergentes do Sul
resolvem se rebelar contra
essa diferenciação, essa desigualdade de estatuto
que também atravessa
a construção desse espaço mundial contemporâneo.
Então, essa é uma outra dimensão da desigualdade
que me parece muito importante,
que não é material mas que tem enormes repercussões sobre
inclusive o ordenamento material
do espaço mundial contemporâneo.
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