[MÚSICA]
[MÚSICA] O
objetivo desta aula é entender a importância do sistema
público de emprego, para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho.
Também queremos enfatizar a articulação entre as funções do sistema: o seguro
desemprego, a intermediação de mão de obra e a qualificação profissional.
Outro objetivo é identificar as principais políticas de mercado de trabalho
no Brasil e o papel desempenhado atualmente pelo Ministério do Trabalho.
Também é fundamental vocês compreenderem que a construção de
sistema público de emprego no Brasil não se completou.
Por fim, também é objetivo desta aula explicar que as políticas de mercado de
trabalho pouco afetam a estruturação do mercado de trabalho no Brasil e,
atualmente, acabam reforçando a sua heterogeneidade estrutural,
vez de contribuir para ampliar o acesso a direitos trabalhistas.
A ideia de sistema público de emprego parte da
criação de serviços ou agências de emprego nos países desenvolvidos,
basicamente destinados a tratar a intermediação da mão de obra.
A ideia de sistema público de emprego é muito mais sofisticada.
Ela inclui o seguro desemprego e a qualificação profissional,
trabalhando de forma articulada,
não só para proteger os trabalhadores, mas também para capacitar a força
de trabalho e ajudar a manter o pleno emprego nos países desenvolvidos.
Por sua vez, esse tipo de políticas de mercado de trabalho nos países
desenvolvimento acaba não constituindo sistema, no sentido de
programas que estão articulados e que funcionam de forma sinérgica.
Portanto, quando falamos sistema público de emprego é muito
importante compreender que há diferenças nacionais expressivas,
seja do ponto de vista das fontes de financiamento dos programas, relação
à cobertura e extensão de cada programa, o grau de articulação entre os serviços,
a participação ou não de empresários e trabalhadores na gestão dos
programas e assim como a relação que existe entre governos municipais,
estaduais e o governo federal.
No Brasil, a intermediação de mão de obra começa, ainda nos anos 70, com a criação
do SINE, mas ela era destinada apenas a trabalhadores muito pouco qualificados.
Por outro lado, o seguro desemprego foi criado tardiamente 1986.
Na Constituição Federal de 1988 o seguro desemprego
foi incluído como parte dos direitos sociais,
parte dos direitos do trabalho, que estavam se ampliando naquela época.
E por causa disso, 1990, foi criado o FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador que,
propiciou o financiamento para as políticas de mercado de trabalho.
Dessa forma, ao longo dos anos 90, foi sendo gestado sistema
público de emprego a partir de quatro principais programas: o seguro desemprego,
a qualificação profissional, a intermediação de mão de obra,
e o Progera, o Programa de Geração de Emprego.
Contudo, a eficácia desses programas era muito baixa,
função do ambiente macroeconômico desfavorável ao mercado de trabalho e,
também, à falta de articulação entre esses quatro programas.
Meados dos anos 2000 houve esforço bastante considerável para a construção
de sistema público de emprego, trabalho e renda, desenhado para exercer funções
mais amplas, razão das características do mercado de trabalho nacional.
O Ministério do Trabalho na época pretendia articulação e
integração de conjunto de políticas de proteção e inclusão social.
O Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda teria as seguintes funções:
seguro desemprego, intermediação de mão de obra, qualificação profissional,
produção e gestão de informações sobre o mercado de trabalho, inserção da juventude
e de grupos vulneráveis, geração de trabalho e renda via fomento de atividades
empreendedoras de pequeno porte como, por exemplo, a economia solidária.
Embora o crescimento econômico nos anos 2000 tenha contribuído para a geração de
empregos formais e para a redução do desemprego, aumentando, portanto,
a eficácia das políticas do mercado de trabalho, a construção do Sistema Público
do Trabalho e Renda acabou sendo interrompida ao final da década passada.
O Ministério do Trabalho atua quatro frentes que correspondem às quatro
Secretarias.
A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego,
a Secretaria de Relações de Trabalho,
a Secretaria de Inspeção do Trabalho e a Subsecretaria de Economia Solidária.
Portanto, quando nós falamos de políticas de mercado de trabalho,
é importante compreender que o Ministério do Trabalho é o
responsável pela gestão dos porgramas, pelo encaminhamento das iniciativas
e pela articulação, maior ou menor, entre esses programas.
No início da década de 2010 o Ministério do Trabalho voltou
a cogitar a criação de sistema público de emprego e, para isso, ele encomendou
estudo ao DIEESE para redesenhar o Sistema Público de Emprego no Brasil.
O diagnóstico do Ministério do Trabalho e do DIEESE, na época,
era que muitos avanços eram perceptíveis relação à estruturação do mercado
de trabalho mas, alguns problemas estruturais
permaneciam e deveriam ser enfrentados de uma forma mais consistente.
Dessa forma, 2014, quando o mercado de trabalho brasileiro havia alcançado
o nível mais baixo de desemprego e redução da informalidade,
havia a perspectiva de retomar a construção de sistema público de emprego,
considerado como avanço relação às políticas do mercado de trabalho.
O Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda deveria, então,
ajudar a combater a rotatividade da mão de obra, que é muito elevada no Brasil,
assim como promover o trabalho decente e melhorar a negociação coletiva e
a atuação dos sindicatos nas relações de emprego.
Uma das sugestões do estudo do DIEESE foi, justamente,
a criação de programa de proteção ao emprego que foi adotado
2015 pelo Governo Federal com a finalidade de auxiliar os trabalhadores
na preservação do emprego momentos de retração de atividade econômica,
favorecer a recuperação da economia, favorecer a recuperação econômica
das empresas, sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade,
assim como manter as contribuições ao FGTS e ao
INSS e fomentar a negociação coletiva, aperfeiçoando as relações de trabalho.
Esse programa visava uma redução de 30% das
jornadas de trabalho com redução proporcional de salário.
Contrapartida, o Governo Federal com recurso do FAT,
garantiria que os empregados seriam mantidos
nas empresas evitando, assim, o pagamento de Seguro de Desemprego.
Contudo, essa política teve baixa adesão das empresas.
2016 havia 60.000 empregados com
os seus postos de trabalho assegurados função deste programa.
Por outro lado, entre Dezembro de 2014 e Dezembro de 2016, o desemprego cresceu de
forma assustadora no país, aumentando mais de 6 milhões de pessoas desempregadas.
Esse é bom exemplo de uma política de mercado de trabalho que tem a sua eficácia
comprometida, pela limitação do orçamento e, pela maneira como foi implementada.
Por outro lado, o programa seguro desemprego,
que havia sido aperfeiçoado até ao começo dos anos 2010, recentemente,
passou por uma reformulação que acabou restringindo o acesso aos benefícios,
na tentativa da redução do gasto do Governo Federal.
É importante ressaltar que o seguro desemprego no Brasil tem uma
cobertura relativamente estreita, ou seja,
uma boa parte dos trabalhadores não tem acesso ao seguro desemprego,
porque não cumpre os requisitos necessários que o programa impõe.
Suma, quais são as principais ideias que eu gostaria de ressaltar?
Primeiro lugar, o sistema público de emprego atua sobre a oferta de mão de obra
e pode melhorar o funcionamento do mercado de trabalho.
Mas são as políticas macroeconômicas, as políticas setoriais,
as políticas sociais que contribuem para o pleno emprego e a elevação do padrão de
vida dos trabalhadores.
Ou seja, o sistema público de emprego tem
função acessória dentro de conjunto mais amplo de políticas.
Segundo lugar, gostaria de ressaltar que o processo de construção do sistema público
de emprego no Brasil foi interrompido, no momento que outras políticas públicas
ajudavam a melhorar estruturalmente o mercado de trabalho nacional.
Atualmente, apesar das tentativas frustradas de articulação dos programas,
o que se observa é uma fragmentação e uma baixa eficácia dos programas existentes.
O terceiro ponto é que as políticas de mercado de trabalho,
que estão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho no Brasil,
não tiveram papel relevante na redução do desemprego ou da informalidade,
nem no aumento do salário médio ou na diminuição da desigualdade de renda.
Não é essa a função de sistema público de emprego.
Na verdade, a função do sistema público de emprego devia ser proteger os
trabalhadores contra o desemprego e, ao mesmo tempo,
capacitar melhor a força de trabalho e melhorar a integração
entre aqueles que estão procurando emprego e aqueles que estão oferecendo vagas.
Por fim, gostaria de ressaltar que as políticas de mercado de
trabalho não são capazes de combater a heterogeneidade estrutural do mercado de
trabalho brasileiro, e parcela expressiva dos trabalhadores continua sem acesso aos
programas existentes, inclusive, porque a prioridade do governo é cortar gastos.
Se você desejar mais informações sobre esse tema,
consulte a bibliografia sugerida.
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