[MÚSICA]
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Bom. Olá a todas e a todos, a gente vai falar
um pouquinho agora sobre como contratar pessoas para o seu negócio.
Contratar pessoas nunca é fácil.
E é um processo que envolve várias decisões importantes,
decisões que mexem e afetam a vida e cotidiano das pessoas.
Porque a maior parte do tempo a gente passa realmente nossos trabalhos e a gente
tem envolvimento não só profissional mas muitas vezes, emocional, com o trabalho.
E do ponto de vista do empregador ou empregadora é muito
difícil você pensar em como contratar pessoas.
Numa situação que a empresa está começando, normalmente, tem pouco caixa.
E é exatamente por isso, por conta do risco que essa empresa toma e,
também por conta da indisponibilidade de caixa na empresa,
que muitas vezes, empreendedores acabam
criando situações que geram o risco patrimonial para a empresa.
Situações de risco trabalhista, risco previdenciário e, assim por diante.
Então, é muito importante se atentar a respeito de qual o melhor
regime de contratação, isto é, qual o tipo de contrato vai ser
utilizado para contratar pessoas dentro de uma startup.
A gente vai falar sobre quatro tipos de contratação básicos,
que são os mais comuns no Brasil.
O primeiro tipo é a relação de emprego tipo,
também conhecida como a relação CLT; segunda é a relação dos
administradores; a terceira é a relação dos representantes comerciais e,
por último, a gente vai falar um pouco da relação do estágio.
Vamos falar então da relação de
emprego típica do Brasil, também chamada como o regime CLT.
Regime CLT significa que aquela relação está
vinculada a consolidação das leis trabalhistas, isto é,
o conjunto de leis que rege a relação de emprego típica do Brasil.
Se não existe qualquer formalização de contrato diferente
entre o empregado e o empregador isso significa que,
automaticamente, aquela pessoa vai estar encaixada na relação CLT.
A relação CLT é a relação típica no Brasil,
é a relação padrão e ela traz uma série de direitos e deveres para todos os lados.
O Brasil, por uma construção histórica da nossa civilização e também da nossa
juridisprudência, o regime CLT é um regime bastante protetivo ao empregado.
Ele prevê vários direitos como férias, décimo terceiro,
licença remunerada e também prevê obrigações importantes para o empregador.
Vocês devem estar ouvindo falar bastante da reforma trabalhista.
A reforma trabalhista mudou vários pontos da CLT,
alguns deles que podem afetar diretamente o dia a dia da sua startup.
Então é importante confirmar exatamente quais são os regimes que podem vir
a afetar o seu trabalho.
Do ponto de vista do empreendedor ou da empreendedora,
contratar pessoas no regime CLT sempre é,
do ponto de vista de responsabilidade, a melhor opção, porque você
consegue restringir mais riscos trabalhistas e previdenciários no futuro.
É evidente que essa opção pelo regime CLT representa custos importantes
para a startup, que devem ser balanceados na hora de realizar a contratação,
entre esses custos e os benefícios da legalização de responsabilidade.
O outro regime é o regime dos administradores.
Quem são os administradores?
É a mesma coisa que a gente chama dos representantes legais daquela empresa.
O representante legal é, dentro da pessoa jurídica,
aquela pessoa física que representa a pessoa jurídica.
Na função de representante legal, há também uma série de obrigações
de administração daquela entidade, daquela sociedade.
Os administradores podem ou não ser sócios.
Isso é importante.
Nem todo o sócio é administrador, assim como nem todo o administrador é sócio.
Por estarem num cargo especial, num cargo de representação,
os administradores não são considerados tipos de empregados,
ainda que vários dos direitos da CLT podem ser estendidos
a essas figuras, sua remuneração não é o salário,
não é o salário típico do CLT, tem até outro nome, chama-se pró-labore.
Existe incidência tributária nesse salário,
mas também eles têm outras obrigações e deveres diferentes do que um mero empregado.
Agora vamos falar um pouco dos representantes comerciais.
Os representantes comerciais são uma lei totalmente diferente.
Existe uma lei específica para falar de representação comercial.
O representante comercial não é empregado da empresa.
Ele também não é um administrador.
Ele é alguém que trabalha eventualmente para a empresa.
Ele toma as próprias decisões em relação a quando irá trabalhar e como irá trabalhar,
sem as diretrizes gerais da empresa.
A sua remuneração está vinculada unicamente com a performance do seu
trabalho.
E se ele não trabalhar, ele não precisa ganhar remuneração.
Então essa é a lógica de representante comercial,
não é funcionário, é uma pessoa que está vinculada à empresa
num regime de representar essa empresa para fins de concretizar negócios.
Para muitas empresas esse modelo faz sentido, mas é importante observar que
o representante comercial precisa de registro específico num órgão responsável,
para que possa ser de fato considerado um representante comercial e, assim,
tenha todos os benefícios previstos na legislação.
Por último, vamos falar um pouquinho de estagiários e estagiárias.
A lei do estágio é uma lei recente, menos de dez anos,
embora o estágio sempre existiu, ela foi mais regulada nos últimos tempos.
E é muito interessante perceber como a regulação serviu para separar e limitar,
realmente, quais são os direitos e os deveres do estagiário.
Hoje, estagiários e estagiários têm limitação de carga horária.
Ensino superior, até trinta horas semanais.
Eles também têm direito a férias no período
em que também possuem férias escolares.
Além disso, eles possuem direito a redução da
carga horária antes do período de provas.
Enfim, uma série de direitos e obrigações previstos que caso o
empregador não observe esses direitos, pode ser considerada aquela relação,
como sendo uma relação de emprego típica, com todos os direitos,
deveres e encargos relacionados com essa relação.
Artur Vilas Boas
André Leme FleuryProfessor
